O direito à assistência religiosa nos presídios brasileiros, garantido pela Constituição Federal, tem sido alvo de debates e preocupações. Um recente relatório apresentado ao Vaticano pela Pastoral Carcerária, ligada à CNBB, aponta dificuldades enfrentadas por representantes da Igreja Católica e de outras tradições religiosas no acesso a detentos, enquanto pastores evangélicos, especialmente de igrejas pentecostais, teriam maior facilidade. Este cenário levanta questões sobre igualdade religiosa e o papel da igreja na defesa dos direitos humanos.
O direito à assistência religiosa no sistema prisional
A liberdade religiosa é um direito fundamental, e no ambiente prisional ela se materializa por meio da assistência espiritual. O artigo 5º, inciso VII, da Constituição Brasileira assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Além disso, o acordo Brasil-Santa Sé, firmado em 2008, reforça esse compromisso no âmbito católico. No entanto, o relatório da Pastoral Carcerária sugere que, na prática, esse direito não é aplicado de forma equânime.
O documento, intitulado “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, foi entregue ao papa Leão XIV em dezembro de 2025. Segundo o relatório, padres, irmãs e bispos católicos enfrentam obstáculos burocráticos e, por vezes, discriminação para realizar visitas e celebrações. Em contrapartida, pastores evangélicos teriam acesso mais frequente e menos restrições, o que caracterizaria um desequilíbrio.
Possíveis causas das restrições
O dossiê aponta que as dificuldades se intensificaram a partir do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e perduraram após a pandemia de Covid-19. Uma das hipóteses levantadas é a influência política de grupos ligados a igrejas evangélicas, que teriam facilitado o acesso de seus representantes em detrimento de outras confissões. Além disso, a atuação da Pastoral Carcerária na defesa dos direitos humanos pode gerar desconforto em algumas esferas do poder, resultando em retaliações.
É importante ressaltar que o relatório não cita denominações evangélicas específicas nem unidades prisionais, mas apresenta fotos e exemplos de situações consideradas arbitrárias. A Igreja Católica, por meio da CNBB, já havia manifestado preocupações semelhantes em outros momentos, mas este dossiê representa um registro formal levado à mais alta instância da Igreja.
O que a Bíblia diz sobre o cuidado com os presos
A Bíblia nos exorta a visitar e cuidar dos encarcerados. Em Mateus 25:36-40, Jesus ensina: “Estive preso, e vocês foram me visitar” (NVI-PT). E continua: “Em verdade lhes digo que, sempre que o fizeram a um destes meus irmãos, mesmo ao menor, a mim o fizeram.” Este chamado é para todos os cristãos, independentemente de denominação. A assistência religiosa não é apenas um direito legal, mas uma expressão do amor de Cristo.
O apóstolo Paulo, que experimentou a prisão, escreveu em Hebreus 13:3: “Lembrem-se dos que estão na prisão, como se vocês estivessem presos com eles” (NVI-PT). Essa solidariedade espiritual deve nortear a ação da igreja, que é chamada a ser luz onde há escuridão.
Desafios para a igualdade religiosa
A diversidade religiosa no Brasil é uma riqueza que deve ser respeitada também no sistema prisional. O Estado tem o dever de garantir que todas as confissões tenham condições equivalentes de acesso. O relatório da Pastoral Carcerária acende um alerta para possíveis violações desse princípio. Embora o foco do dossiê seja a Igreja Católica, a preocupação deve ser ecumênica: qualquer discriminação religiosa fere a dignidade humana e os valores cristãos.
É preciso que as autoridades investiguem as denúncias e promovam a transparência. As igrejas, por sua vez, devem unir esforços em defesa da liberdade religiosa, sem competição ou privilégios. O exemplo de Jesus, que acolheu a todos, é o modelo a seguir.
Reflexão e ação
Diante desse cenário, somos convidados a refletir: como nossa comunidade tem se envolvido com a realidade dos presos? A visitação, a oração e o apoio a ministérios prisionais são formas concretas de viver o Evangelho. Que possamos orar pelas autoridades e pelos agentes pastorais que atuam nesse campo tão sensível.
Que a igreja, corpo de Cristo, seja instrumento de reconciliação e justiça, lembrando que “a fé sem obras é morta” (Tiago 2:26, NVI-PT). E que, como cristãos, possamos promover a unidade e o respeito entre todas as tradições religiosas, para que o amor de Deus alcance a todos, especialmente os que estão esquecidos atrás das grades.
Comentários